terça-feira, 23 de outubro de 2012

Deputado quer liberdade para igrejas difamarem os Gays e Lésbicas

Terceiro suplente de deputado federal que assumiu uma vaga na Câmara devido às Eleições deste ano, o peemedebista Victório Galli apresentou um projeto no Plenário da Casa de Leis que garante às igrejas a liberdade – e imunidade – para falarem o que bem quiserem sobre quem desejarem. O Projeto de Lei nº 4500/2012 foi apresentado no último dia 9 e ainda aguarda movimentação.

Na proposta (confira na íntegra abaixo), o deputado federal que entrou no lugar de Carlos Bezerra quer garantir que líderes religiosos possam pregar livremente alegando que “a doutrina da igreja não pode ser condicionada ou patrulhada pelo Estado nem por qualquer outro grupo social” – grupo social como os LGBT, principal alvo de ataque dos religiosos extremistas.

 Galli, que atuava como assessor especial da Casa Civil, é o terceiro suplente da coligação PMDB-PT-PR. Porém, o primeiro suplente, Ságuas Moraes, abriu mão de assumir pois atualmente é o secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso. A segunda suplente, Serys Slhessarenko, também preferiu se manter afastada depois de um acordo com os peemedebistas.

 Confira a proposta na íntegra:
Confira a proposta na íntegra: PROJETO DE LEI Nº PL 4500/2012 09/10/2012 (Do Sr. Victório Galli)

Acresce inciso IV ao art. 142 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e garante a liberdade de expressão religiosa.

 O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade.

Art. 2º Qualquer pessoa, em virtude de crenças religiosas, poderá expressar sua opinião sobre temas relativos à sexualidade.

Art. 3º Os líderes religiosos de qualquer denominação poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados por ela adotados.

Art. 4º Fica acrescido o inciso IV ao art. 142 do Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, com a seguinte redação: “Art. 142..................................................................................................................................................................... IV – a manifestação de crença religiosa, em qualquer modalidade, acerca da sexualidade. .....................................................................................”

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O objetivo desta proposta é garantir o direito constitucional de livre manifestação do pensamento, nos termos consagrados no art. 5º, IV e V, da Constituição Federal.

Esses incisos garantem, não apenas a liberdade de manifestação do pensamento, como também asseguram a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, do que decorre o livre exercício de culto religioso e a proteção dos locais de culto e suas liturgias.

Esse direito constitui cláusula pétrea, não podendo ser restringido nem mesmo por meio de proposta de Emenda à Constituição, conforme preceitua o seu art. 60, § 4º, inciso IV, já que envolve direitos e garantias individuais.

Em acréscimo a esse argumento, o art. 19, inciso I, da Constituição Federal também veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.” (grito nosso)

 O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional.

Além do direito de livre manifestação do pensamento garantido a qualquer do povo, busca-se com esta proposta assegurar também o direito de líderes religiosos de qualquer denominação de professarem, nos púlpitos ou em outro lugar, a doutrina de sua igreja, conforme os textos sagrados pertinentes a sua religião.

Essa regra decorre do art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, segundo o qual “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e sua liturgias”.

 Assim, a doutrina da igreja não pode ser condicionada ou patrulhada pelo Estado nem por qualquer outro grupo social, devendo-se respeitar a liberdade de crença, o que envolve o direito de professar livremente os ensinamentos dos textos sagrados seguidos pelas diversas denominações religiosas.

Não se pode também considerar injúria ou difamação a manifestação de crença religiosa acerca de questões envolvendo a sexualidade, tendo em vista os ensinamentos doutrinários decorrentes de textos religiosos adotados pelas diversas profissões de fé.

 Esta proposição visa, portanto, assegurar os direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constituição Federal no que diz respeito à liberdade de consciência e de crença.

Sala das Sessões, em de de 2012. Deputado VICTÓRIO GALLI


Fonte: MixB.

5 comentários:

  1. Essas igrejas querem dominar o mundo, já não pagam impostos, não são investigadas pela receita federal, e agora querem o direito de pregar suas barbaridades sem serem punidas, o que eles querem pregar, a violencia contra os gays? Aff, tô esperando o fim do mundo...

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  2. Esses tais evangelicos sao estranhos, alias muito estranhos.Eles têm ideia fixa na homossexualidade! Ao inves de pensarem em cuidar de pessoas nos hospitais, asilos etc.Escolheram ficar enchendo o saco dos homossexuais.Bando de gente doente, estao longe de serem cristaos.Cristo nunca pregou a intolerancia, mas eles desconhecem isso.

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  3. Eles querem dinheiro. Acho que tem que pegar pesando com essa gente.

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  4. Primeiro , o Ato de Livre Arbritio e Liberdade de Expressão se Refere , a você poder opinar sem ofender e 'ATRAPALHAR' a vida de um individuo ... O TAL do Deputado 'VICTÓRIO GALLI' ,mal entrou e ja quer mostrar a que veio , a primeira ação seria sentar e calar a boca , OBSERVAR , e saber o que fazer antes de atacar um classe que já Luta por direito a décadas ... Porque não implantar Projetos em Realação ao Meio -Ambiente? Desigualdade Social , Poluição , ??? Porquê ,Simplismente por um motivo , o Brasil é o pais mas preconceituoso ( DISSO TENHO VERGONHA) em relação a classe LGTB , ou seja ganhar fama em assunto Polêmico , ganhando fama , ele se reelege e rouba mais um pouco ! seria Justamente isso ... Em Relação a Classe religiosa que tanto quer ser mais enxergada , que tanto quer ser mais comentada...Isso pra min não é a Busca por DEUS , sinceramente , A igreja virou um comércio onde nem todos percebem , as religiões estão se difundindo e a busca por glória esta cada vez maior , você pode ver cada vez mais Padres ,Pastores tentando converter pessoas , e seguros de si , que lá existe DEUS , ESTÃO ENGANADOS ,primeiro pra ter deus no seu coração na sua vida , você não prescisa frequentar IGREJA nenhuma , Basta ter Fé , segundo quem disse que Homosexualismo é pecado , a Bíblia , as palavras da Biblia cada vez que você as le , você entende de maneira diferente , e outra foram Discipulos de Discipulos que escreveram quem disse que não pode ter palavras , frases , escritas de maneira errada? , ou traduzida de maneira errada?... QUEM saberá ? PECADO? bom é impossivel existir um ex-gay , primeiro que o desejo não ira sumir ,mesmo se casando com uma mulher ,Isso também não é doença , para que usam Marketing Falso contra Nós , até porque ser Ladrão , Corrupto , isso não é doença? Querer viver feliz e arriscar é DOENÇA? então parem encherguem e priorisem assuntos que prescisam de atenção , queremos ser Feliz , apenas o reconhecimento da sociedade de que NÓS exitimos , quase 7 Bilhões de pessoas no Mundo e que quase 30 % da população é GAY , se não me engano é até mais ... Bom DEPUTADO , procure se enchergar ao espelho todos os dias e dizer a si mesmo , Eu fiz algo de bem para a população , procure se colocar no nosso Lugar , enquanto aos religiosos , BUSQUEM DEUS , vcs são o que mais prescisam pois usam da Divindade para conseguir dinheiro de pessoas que esperam ajuda de vocês , Galera Bonita Não quero deixar um texto imenso nem deu pra escrever tudo que queria porque não tenho tempo pra resumir ,kkk e flar tudo tbm n tenho tempo é isso espero que isso n seje aprovado e esse deputado passe VERGONHA , bjs a tdos vocÊs (: ...

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  5. Primeiro , o Ato de Livre Arbritio e Liberdade de Expressão se Refere , a você poder opinar sem ofender e 'ATRAPALHAR' a vida de um individuo ... O TAL do Deputado 'VICTÓRIO GALLI' ,mal entrou e ja quer mostrar a que veio , a primeira ação seria sentar e calar a boca , OBSERVAR , e saber o que fazer antes de atacar um classe que já Luta por direito a décadas ... Porque não implantar Projetos em Realação ao Meio -Ambiente? Desigualdade Social , Poluição , ??? Porquê ,Simplismente por um motivo , o Brasil é o pais mas preconceituoso ( DISSO TENHO VERGONHA) em relação a classe LGTB , ou seja ganhar fama em assunto Polêmico , ganhando fama , ele se reelege e rouba mais um pouco ! seria Justamente isso ... Em Relação a Classe religiosa que tanto quer ser mais enxergada , que tanto quer ser mais comentada...Isso pra min não é a Busca por DEUS , sinceramente , A igreja virou um comércio onde nem todos percebem , as religiões estão se difundindo e a busca por glória esta cada vez maior , você pode ver cada vez mais Padres ,Pastores tentando converter pessoas , e seguros de si , que lá existe DEUS , ESTÃO ENGANADOS ,primeiro pra ter deus no seu coração na sua vida , você não prescisa frequentar IGREJA nenhuma , Basta ter Fé , segundo quem disse que Homosexualismo é pecado , a Bíblia , as palavras da Biblia cada vez que você as le , você entende de maneira diferente , e outra foram Discipulos de Discipulos que escreveram quem disse que não pode ter palavras , frases , escritas de maneira errada? , ou traduzida de maneira errada?... QUEM saberá ? PECADO? bom é impossivel existir um ex-gay , primeiro que o desejo não ira sumir ,mesmo se casando com uma mulher ,Isso também não é doença , para que usam Marketing Falso contra Nós , até porque ser Ladrão , Corrupto , isso não é doença? Querer viver feliz e arriscar é DOENÇA? então parem encherguem e priorisem assuntos que prescisam de atenção , queremos ser Feliz , apenas o reconhecimento da sociedade de que NÓS exitimos , quase 7 Bilhões de pessoas no Mundo e que quase 30 % da população é GAY , se não me engano é até mais ... Bom DEPUTADO , procure se enchergar ao espelho todos os dias e dizer a si mesmo , Eu fiz algo de bem para a população , procure se colocar no nosso Lugar , enquanto aos religiosos , BUSQUEM DEUS , vcs são o que mais prescisam pois usam da Divindade para conseguir dinheiro de pessoas que esperam ajuda de vocês , Galera Bonita Não quero deixar um texto imenso nem deu pra escrever tudo que queria porque não tenho tempo pra resumir ,kkk e flar tudo tbm n tenho tempo é isso espero que isso n seje aprovado e esse deputado passe VERGONHA , bjs a tdos vocÊs (: ...

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