quinta-feira, 2 de junho de 2011
Defensoria Pública de SP é a autora da ação contra Marcos Mion e TV Record
Foi a Defensoria Pública do Estado de São Paulo quem abriu um processo administrativo contra a TV Record e Marcos Mion, por conta de um episódio em que o apresentador do programa Legendários afirmou que a transexual Nany People “tem surpresinha” e perguntou “o que ela faz com o pacote” na hora do banho.
Noticiada pela colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, no início desta semana, como sendo uma ação movida por entidades gays, o Mix apurou que, na realidade, o processo foi motivado por travestis e transexuais que se sentiram ofendidas com o episódio e enviaram e-mails para a Defensoria Pública do Estado.
Após analisar as informações e o vídeo do programa, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, Dra. Maíra Coraci Diniz, tomou como base a lei estadual 10.948 – que penaliza atos de discriminação por orientação sexual – e decidiu entrar com o processo administrativo.
Em entrevista concedida na tarde de hoje ao MixBrasil, a defensora alegou que o processo foi motivado não pela “ofensa” direta à Nany People, mas por ter afetado a coletividade. “Após as manifestações que recebemos, averiguamos o caso e constatamos que de fato o apresentador agiu com homofobia. Ainda que a Nany People não tenha se sentido ofendida, como ela declarou à imprensa, ela não faz parte do processo. O Marcos Mion, através da TV Record, utilizou uma concessão pública para disparar uma ofensa à comunidade LGBT”, destacou.
Dra. Maíra Coraci ainda criticou a postura dos envolvidos. “Se os dois são amigos, que este tipo de atitude fique entre quatro paredes. Expor esse tipo de situação na televisão só reforça preconceitos. Não dá nem para mensurar o tamanho da repercussão e da discriminação que esta atitude pode ter. A própria Record alegou liberdade de expressão, mas quando você atinge a dignidade do próximo, essa liberdade ganha limites”.
No momento, o processo está em fase de produção de provas e a Defensoria Pública irá utilizar o vídeo do episódio como recurso. Após esta etapa, será aberto um prazo para que tanto a Defensoria quanto à TV Record se manifestem. A expectativa da Defensoria é de que dentro de 2 meses o processo seja finalizado. Sendo constatada a homofobia, a TV e o apresentador poderão que pagar uma multa que pode chegar a 18 mil reais cada um.
Caso você seja vítima de discriminação por conta de sua orientação sexual, a Defensoria Pública do Estado tem alguns canais para receber a sua denúncia:
- por e-mail: nucleo.discriminacao@defensoria.sp.gov.br
- pelo site: www.defensoria.sp.gov.br
- por telefone: 3101-0155
Fonte: Mix
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