Um abaixo-assinado está sendo organizado pela internet para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição 99 de 2011, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que dá às instituições religiosas o direito a interferir em decisões judiciais, inclusive as do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando-as inconstitucionais ou constitucionais, válidas ou não. Para assinar é só clicar aqui.
A PEC recebeu nada menos do que 186 assinaturas de apoio de deputados para poder tramitar na Câmara. A proposta da bancada evangélica chegou no dia 7 de dezembro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para ser apreciada em plenário e conta com relatoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
A Ementa da PEC 99/11 versa que caso o texto seja aprovado ele “Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”.
Fonte: Uol
Estado laico? Se isso for aprovado, já sabem......
Religião com política = merda.
ResponderExcluirAinda mais evangélica. Todos sabemos que historicamente não é nada bom uma nação ser controlada por uma religião.
Já assinei essa petição de sepender de mim estado laico sempre.Religião nunca deve se misturar com política nesse país, não quero nem imaginar esse país sem estado laico.
ResponderExcluirsinceramente o brasil ta sendo controlado pela religião e isso me dá medo eu queria de verdade ter grana pra sair daqui pq ta bravo!
ResponderExcluirvergonha do brasil!
Não podemos nos calar diante da imposição da fé. Um estado laico é necessário para que cada um possa ter sua liberdade e direitos respeitados. Países teocráticos não respeitam os cidadãos. Infelizmente no Brasil ainda há deputados e senadores que são abertamente influenciados pelas serpentes vestidas de representante de deus.
ResponderExcluirVi uma reportagem do deputado Jean Wyllys no yahoo e por mais que ainda seja somente ele a dar a cara a tapa e lutar por direitos iguais, deu em mim esperança.
É inconstitucional. Não vai dar em nada.
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