A Câmara de Vereadores de Bebedouro aprovou uma lei que pune a homofobia. Estabelecimentos comerciais e locais de atendimento público ou qualquer pessoa que tiver ação discriminatória em relação a homossexuais pode ser multado em até R$ 5.949.
O projeto foi proposto pela Prefeitura de Bebedouro a partir da sugestão do grupo Viva Diversidade baseada na lei estadual de combate ao preconceito.
As pessoas que se sentirem discriminadas devem registrar boletim de ocorrência. O valor arrecadado com as multas será encaminhado ao Fundo de Solidariedade do município.
Fonte: EPTV
Só espero que as "vítimas" tenham pelo menos a obrigação de provar que sofreram algum tipo de preconceito. Seria muito injusto ver pessoas processadas por conta da paranóia de alguns, e, da mesma forma, proteção para aqueles que decidem por entrar na lei, para que não sofram retaliações.
ResponderExcluirO autor da ação sempre tem q provar!
ResponderExcluirIsso é lógico!
E quem decide tbm é o juiz, e não a bee! então não precisa ficar com essa nóia.