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Juiz anula contrato de união estável entre homossexuais

O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou nesta sexta-feira (18), de ofício, a anulação do primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás, após decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Para Villas Boas, o Supremo “alterou” a Constituição, que, segundo ele, aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar. “Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher”, afirmou ao G1. O magistrado analisou o caso de ofício por entender que se trata de assunto de ordem pública.

Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o magistrado, os cartórios só podem providenciar a escritura se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.

O contrato anulado pelo juiz é o que atesta a união estável entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, celebrado no dia 9 de maio.

Na decisão, Villas Boas argumentou que é preciso garantir direitos iguais a todos, independentemente “de seu comportamento sexual privado”, mas desde que haja o “cumprimento daquilo que é ordenado pelas leis constitucionais.”

O magistrado afirmou ainda que o conceito de igualdade previsto na legislação brasileira estabelece que os cidadãos se dividem quanto ao sexo como “homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações."

“A idéia de um terceiro sexo [decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo ], portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional”, disse o juiz na decisão.

Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisão do Supremo está fora do “contexto social” brasileiro. De acordo com ele, o país ainda não vê com "naturalidade" a união homoafetiva.

“O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo para isso se tornar norma e valor social”, afirmou.



OAB diz que decisão de juiz sobre união gay em Goiás é "retrocesso moralista"O presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, divulgou nota neste domingo (19) afirmando ser “um retrocesso moralista” a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, de anular o registro de uma união gay no Estado. Esta foi a primeira tentativa de um casal homossexual se unir oficialmente em Goiás após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre gays.

Na decisão, o juiz goiano contestou a decisão do Supremo e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. Segundo Miguel Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.

A decisão do juiz goiano que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.

O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Nesta segunda-feira (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Procurados pelo UOL Notícias para comentar a decisão judicial, eles afirmaram que foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. “O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.”

Em um dos trechos, Mendes afirmou que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. “Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.”

Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.

“Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado”, finalizou Mendes.

Fonte: G1/Uol

Que tal ficar molhando o Rodrigão de cueca?

Faria o namorado de Fernanda Paes Leme ???

Gregor Gracie é um dos rostos da nova campanha de moda praia do estilista Marc Jacobs. O lutador de MMA e namorado da atriz Fernanda Paes Leme, que aparece nas imagens usando sunga preta com listras laterais em vermelho, branco e azul, é o único brasileiro do vídeo, gravado em algumas das mais badaladas ruas de Nova York. Outros cinco lutadores, todos americanos, e uma modelo completam o elenco. O viral vai trabalhar a divulgação da marca em redes sociais.

Veja - Jogadores do Brasil de Pelotas posam nus no vestiário

Tom Cruise, sem camisa e cabeludo, encarna roqueiro!

Pode acreditar: o fortão tatuado da foto acima é mesmo Tom Cruise. O ator começou as filmagens do longa "Rock of Ages" nesta sexta-feira, 17, e encarnou o roqueiro Stacee Jaxx. Adam Shankman, o diretor do longa, postou a foto em seu Twitter: "Senhoras e Senhores: Tom Cruise como Stacee Jaxx. Primeiro dia de filmagens", escreveu.

O filme é baseado no musical da Broadway de mesmo nome e conta a história de uma jovem do interior que chega a Hollywood no auge do cenário rock dos anos 80. Alec Baldwin e Russel Brand também estão no elenco.

Fonte: Globo

Ex-BBB Cristiano publica ensaio sensual

Veja o ator de Rebelde pelado - E sou rebelde quando fico pelado e mostro o Pênis!

Um ator de "Rebelde" esconde por baixo daquele inocente uniforme de colégio interno da novela um passado para lá de picante. Trata-se de Marcos Ferian, que vive o Guto na novelinha da Record.

O rapaz, quando ainda assinava como Marcos Coimbra (e usava cabelos um pouco mais longos), foi escolhido um dos Lolitos da revista gay "G Magazine". Nem precisa dizer que ele teve que posar como veio ao mundo para provar seus atributos físicos aos leitores da tal publicação.

O blog teve acesso ao material em vídeo em que Marcos Ferian faz um strip-tease no site da revista, mas achou de bom tom não publicá-lo. Afinal, somos um blog de família...

Hoje, obviamente, ninguém lembra do passado, digamos, mais "adulto" do rapaz. Também, pra que lembrar, né?

Fonte: Leo Dias


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