Deputado que prega palmadas para filhos gays pode ser investigado pelo Partido

A militância brasileira reagiu à homofobia do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), aquele que diz que filho gay tem que apanhar, e pediu a instauração de processo junto ao Conselho de Ética Partidária para apurar a violação de deveres partidários cometida por ele. No último dia 26, um pedido semelhante já havia sido feito à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Por meio de ofício enviado na última sexta-feira, 10, ao senador Francisco Dornelles, presidente do PP, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (ABGLT) argumenta que “neste caso, que é longe de ser isolado, e serve apenas como um exemplo entre muitos, o deputado federal Jair Bolsonaro, fere os princípios do Partido Progressista acima citados, reproduz e endossa o preconceito que em última instância resulta em atos de discriminação e violência contra a população LGBT”.

Confira na íntegra:

Senhor Presidente,

Considerando que no seu “Manifesto ao Povo Brasileiro”, o Partido Progressista anuncia sua “determinação de contribuir com o País na construção de uma sociedade livre, democrática, justa, pluralista, solidária e participativa, que ressalte o absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, ... e afirma o compromisso de orientar sua ação política e parlamentar na sustentação desses princípios”;

Considerando que no item IV de seu Programa, “Diretrizes no Campo Social”, proclama que “a defesa do bem-estar da pessoa é a principal razão de ser do Partido Progressista” e que “quer, no que diz respeito às condições de vida do povo, a preservação dos direitos individuais, do respeito à dignidade humana e do justo tratamento de cada um diante da sociedade”;

Considerando que o Estatuto do Partido Progressista, art. 75, inciso I, afirma que “são deveres do filiado ao Partido defender o regime democrático definido na Constituição e esforçar-se para seu aperfeiçoamento”;

Considerando que o Estatuto do Partido Progressista, art. 63, inciso IV, determina que compete ao Conselho Nacional de Ética e Fidelidade Partidária “conhecer... as infrações cometidas por órgãos e filiados que firam o decoro, a disciplina, a ética e a boa convivência político-partidária”;

Considerando que no Código de Ética do Partido Progressista, no capítulo dos Princípios Éticos, o Art. 8º estabelece que “os filiados devem observância à lei, ao Programa e ao Estatuto do PP”, acima mencionados;  e que devem “exercer com dignidade cargos de direção partidária, mandato parlamentar ou executivo e demais funções públicas”; e que o Art. 9º determina que “aos filiados do Partido é vedado infringir os postulados ou dispositivos da Constituição, da lei, do Programa, do Estatuto e do Código de Ética”;

a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, entidade de abrangência nacional que reune 237 organizações congêneres,  se dirige ao Presidente da Comissão Executiva do Diretório Nacional do Partido Progressista para requerer a instauração de processo junto ao Conselho de Ética Partidária, para apurar a violação de deveres partidários, incluindo os acima elencados, pelo deputado federal Jair Bolsonaro, pelos motivos que seguem:

1)      Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, foi realizado no último dia 24 de novembro o Seminário sobre os Assassinatos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Na ocasião todas as pessoas presentes ficaram sensibilizadas e emocionadas com a apresentação pormenorizada das estatísticas sobre os mais de 3.000 assassinatos de LGBT ocorridos nos últimos anos, em especial, com o depoimento da Sra. Angélica Ivo, mãe do adolescente Alexandre Ivo, assassinado em junho, e com o depoimento da Sra. Viviane Marques, mãe do jovem Douglas Marques, baleado na barriga no Parque Garota de Ipanema após a 15ª Parada LGBT do Rio de Janeiro.

Concomitantemente, o deputado federal Jair Bolsonaro, integrante da referida Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi citado pelos meios de comunicação, no sentido de ter afirmado “Se o filho começa a ficar assim meio gayzinho, [ele] leva um couro e muda o comportamento dele”... “O pai tem o direito de dar umas palmadas no filho dele. Se o garoto anda com maconheiro, ele vai acabar cheirando, e se anda com gay, vai virar boiola com toda certeza. Nesse momento, umas palmadas nele coloca o garoto no rumo certo”. O Deputado ainda teria afirmado que acha um “absurdo” não ser permitido fazer piadas sobre gays.  “Não venham querer se impor, achar que são uma classe a parte, que são privilegiados”.

Colocações disponíveis em  http://www.youtube.com/watch?v=eR6fBIctOH4

2)      Neste caso, que é longe de ser isolado, e serve apenas como um exemplo entre muitos, o deputado federal Jair Bolsonaro, fere os princípios do Partido Progressista acima citados, reproduz e endossa o preconceito que em última instância resulta em atos de discriminação e violência contra a população LGBT, fere os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal e fere os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 18, entre outros: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

3)      O deputado federal Jair Bolsonaro possui um currículo acumulado de pronunciamentos que desrespeitam a dignidade humana, os direitos individuais e os princípios democráticos, e que estão contrários ao “exercício do mandato parlamentar com dignidade”. Entre eles podemos citar:

Durante o governo FHC, em programa exibido pela Band, o deputado sugeriu o fechamento do Congresso e afirmou que durante a ditadura militar deveriam ter sido fuzilados “uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Na porta de seu gabinete, afixou cartaz tripudiando a procura dos restos mortais dos militantes de esquerda desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. O cartaz dizia: “Desaparecidos da Guerrilha do Araguaia: quem procura osso é cachorro”.

Declarou ainda: "Essa ditadura foi uma ditadura de merda, pois sumiram só 300 pessoas; e em Cuba, na ditadura do Fidel, foram 17 mil mortos”.

Chamou o Presidente Lula de “homossexual” e a Ex-Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “especialista em assalto e furto”. (fonte: Congresso em Foco, 29/10/2009)

"Isso é que dá torturar e não matar." (Declaração feita em junho de 1999, sobre as acusações de tortura do ex-padre José Antônio Monteiro que levaram à demissão do delegado João Batista Campelo da Polícia Federal).

"O grande erro da ditadura foi não matar vagabundos e canalhas como Fernando Henrique." (Declaração feita em julho de 1997).

Assim sendo, vimos requerer que o Conselho de Ética Partidária analise e tome eventual providência em face da conduta do deputado Jair Bolsonaro, conforme exposta acima.

Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.

Atenciosamente

Toni Reis
Presidente

Fonte: MixBRasil