A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na última quarta-feira, 25 de abril, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso mudar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).Deputados evangélicos e católicos se articularam em torno do texto que procura combater o “ativismo judiciário”. A medida é uma resposta às recentes decisões do STF, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos e a união estável homoafetiva. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter essas decisões.
A PEC 33/2011, de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), busca alterar “a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição”.
Apesar da aprovação no CCJ, o caminho para a proposta entrar em vigor é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a proposta seguirá para o Senado.
Fonte: Uol
Além de embolsarem o NOSSO dinheiro, querem tirar um dos poucos DIREITOS que temos! Já estou ficando com vergonha de ser brasileiro! A bancada evangélica nunca ouviu falar que o estado é laico? Eles estão tentando enfiar a bíblia nas leis para fazer o "Brasil pra Jesus"....
ResponderExcluirAposto que conseguem.
ResponderExcluirAcho que o fato de a união civil gay estar no balaio de decisões "a alterar" é o de menos. O incrível é tentarem transferir para o Legislativo a palavra final em controle de constitucionalidade das leis. Isso sim, é o fim. Decisão do tribunal, se aprovado isso, não vai valer mais nada.
ResponderExcluirÉ TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL, ESTÃO RASGANDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, NAZISMO PURO.
ResponderExcluirVamos publicar o nome dos carrascos e coloca los para fora nas proximas eliçoes
ResponderExcluirPoderosos deputados!!!... Dá até medo.
ResponderExcluirEsses evangelicos so pensem em homossexualidade, que fixação doentia!
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