Começa na próxima quinta-feira, 17 de maio, Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, a campanha para reunir 1 milhão e 400 mil assinaturas em favor do projeto de lei que cria o Estatuto Social da Diversidade Sexual. O número representa 1% do eleitorado brasileiro e é o mínimo exigido para que a proposta tramite como iniciativa popular no Congresso Nacional.Um anteprojeto já havia sido entregue ao Congresso no ano passado, agora uma das principais responsáveis pela ideia, Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quer reunir as assinaturas para colocar de vez o projeto na tramitação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Estatuto tem como objetivo assegurar todos os direitos à população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de criminalizar a homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação. Para assinar é só clicar aqui.
"Os parlamentares conservadores dizem que as leis que contemplam homossexuais são desnecessárias porque atenderiam a um número reduzido de pessoas. Mas com a assinatura de 1,4 milhão de brasileiros, esse argumento não resiste porque a população estará dizendo que quer a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual", argumenta Maria Berenice.
Fonte: Uol
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