O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Diz o artigo 1º da resolução: "É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo".
O texto da medida diz que os cartórios também não podem se recusar a aconverter união estável homoafetiva em casamento civil. A medida vale para todos os cartórios do país.
A decisão acontece dois anos após esse tipo de união ter sido aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em caso de recusa do cartório, a medida prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça. A medida passará a valer a partir da sua publicação no Diário de Justiça, ainda sem data para acontecer, mas que pode ser nos próximos dias. A decisão, no entanto, poderá ser questionada no Supremo.
"O conselho está aqui removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]", afirmou o presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, autor da resolução. O magistrado argumentou que a medida é necessária para garantir o cumprimento do princípio de igualdade entre os sexos. "Essa questão em torno da igualdade foi o cerne da decisão do Supremo", disse. Segundo ele, cartórios em alguns Estados têm se recusado a fazer a conversão.
A aprovação da resolução do CNJ foi aprovada por maioria (14 votos a 1). A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única que votou contra alegando que caberia ao Legislativo regular a medida. Para Barbosa, seria um "contrassenso" que um projeto de lei regulasse uma decisão já tomada pelo STF.
Enquanto isso no Estado Laico......
Frente Evangélica diz que é 'absurda' decisão do CNJ sobre casamento gay
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Fonte: Uol
Amém!
ResponderExcluirSambamos !
ResponderExcluirE que veja o recalque evanJélico, pisaremos sem dó!
Tenho 28anos. Sou gay e muito bem resolvido. Ainda não sou casado oficialmente mas tenho uma relação de muitos anos e moro junto com meu namorado há cerca de 4 anos. Tenho uma excelente relação tanto com minha família quanto com a família do meu namorado. Isso é muito gratificante porque, para mim, a família é um dos bens mais preciosos dessa vida.
ResponderExcluirAcho muito triste ainda existir homofobia no Brasil e é evidente que sou a favor do casamento igualitário.
NO ENTANTO, eu gostaria de fazer um apelo a algumas pessoas: por favor, não se deixem tomar pelo mesmo ódio e rejeição com o qual muitas vezes nós gays somos tratados.
Digo isso porque, infelizmente, diveras vezes eu me deparei com situações onde defensores da "causa gay" dizem, por exemplo, odiar "evangélicos". Isso é um tanto extremo e totalmente contraproducente para a nossa luta por nossos direitos.
EU NÃO SOU RELIGIOSO; logo, não concordo com muitas e muitas idéias dos evangélicos, católicos, etc... Entretanto, disseminar o ódio não nos ajudará em nada. Afinal, não é contra o ódio que devemos lutar?
Sinceramente acho que colhemos o que plantamos. Então eu prefiro plantar o amor. E uma das formas como esse amor se traduz no meu dia-a-dia é tratando com respeito todas as pessoas, sejam elas evangélicas ou não, cocordem elas comigo ou não.
Inevitavelmente, mais cedo ou mais tarde, nós gays vamos conseguir nossos direitos por uma simples questão de justiça e igualdade. Mudando nossa postura, talvez consigamos agilizar esse processo.
sou q nem o bryan d qaf FODA-SE CASAMENTO
ResponderExcluirNão me vejo casando e nem adotando um filho, mas quem sabe um dia acontece :)
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