sexta-feira, 17 de junho de 2016

MINISTRO DO STF EDSON FACHIN VAI ANALISAR CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E DA TRANSFOBIA NO PAÍS !

Em decisão publicada nesta quinta-feira, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu dar continuidade a um mandado de injunção impetrado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) que pede a criminalização da homofobia no país. A medida reverte resolução anterior do ministro Ricardo Levandowiski, que havia rejeitado o mandado por entender que este não caberia para a discussão do caráter criminal do preconceito e da violência contra LGBTs. Um mandado de injunção é uma ação que que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes (neste caso o Legislativo) não o fizeram.
A ação passará a correr conjuntamente com a ADO (Ação Direta de inconstitucionalidade por Omissão) impetratada pelo PPS e que aguarda parecer do ministro Celso de Melo. Ambas as ações buscam a equiparação da homofobia ao crime de racismo . O partido e a ABGLT procuraram o STF depois de o Congresso Nacional mostrar-se contrário a discutir a medida. O Projeto de Lei 122, criado pela deputada Iara Bernardi em 2001 nunca chegou à votação em plenário. O PL 122 ficou por mais de uma década parado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. No ano passado, o projeto acabou expirando e extinto.
Criador das duas ações que correm no STF, o diretor presidente do GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual), Paulo Iotti, comemorou a decisão do ministro Fachin. “É muito importante, pois, no mínimo, mantém mais um ministro analisando o tema, o que pode ajudar a agilizar o julgamento no futuro, além de mostrar a necessidade de uma lei que proteja a população LGBT”, disse Iotti. “Por outro lado, reconhece o mandado de injunção como ação adequada para que minorias e grupos vulneráveis exijam do estado a aprovação de leis que lhe protejam de discriminações, conforme exigências constitucionais, o que é importante para os direitos humanos como um todo”, completou.
Ativistas comentam decisão de Fachin
Para o fundador da ABGLT e atual secretário de Educação do órgão, Toni Reis, a decisão do ministro do STF é um sopro de otimismo para uma das principais causas do movimento LGBT. “A posição do STF é muito mais ponderada do que a da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional, onde o que existe é uma irracionalidade coletiva. No Supremo, a gente tem lá cabeças iluminadas como o Fachin, o Celso de Melo e a Carmen Lúcia”, disse o ativista. Ele argumenta que a criminalização da homofobia será importante para dar o mesmo direito à proteção da lei garantido a outras minorias. “Ninguém pode discriminar ninguém. Negros, pessoas com deficiências e as mulheres já têm medidas legais que garantem a punição a quem agir com preconceito e violência. Se existe proteção para um grupo, deve existir para todos”, comentou.
Discriminado ao ser expulso de um cinema ao beijar um namorado, o ativista João Junior critica o Congresso Nacional ao obrigar o STF a decidir sobre a criminalização da homofobia. “A decisão do ministro Fachin escancara mais uma vez o quanto o Brasil está atrasadíssimo em relação a elaboração e aprovação de uma lei que criminalize claramente as diversas práticas homofóbicas. A defesa da criança e o combate a violência contra a mulher, ao idoso e ao racismo foram impulsionados com mais força depoos da aprovação de leis para proteger essas populações. Não faz sentido termos um Congresso tão acovardado sobre o tema da homofobia”, abordou.

 Oremos, manas!
Pois só assim para essa Lei ser aprovada no Brasil...

17 comentários:

  1. Oprah Rainha,maravilhosa,elegantissima,adoro!!!

    ResponderExcluir
  2. Pela graça de Deus e das bichas, a criminalização vai ser uma vitória! E que venham mais direitos a nós!

    ResponderExcluir
  3. Sou otimista quanto ao ministro fachin! Como estudante de direito, sei que ele é estudioso dos direitos civis e da personalidade. E pelos posicionamentos dele, tem tudo para ser favorável.

    ResponderExcluir
  4. Fale mais sobre a atual política!

    ResponderExcluir
  5. PRIMEIRO DE TUDO: ESSE GIF DO DARREN ALI? ME MATOU DE VEZ, PRINCIPE LINDO.

    Ja era pra ter sido aprovado a muito tempo... espero que seja dessa vez

    Outra coisa que precisa ser lutada pelos LGBT eh mudarem aquela parada la da constituição (n sei o nome) que diz que familia eh união de homem e mulher... Ja ta na hora de pedirem pra mudar o significado da palavra familia.

    Essa se nao sabem eh a desculpa do Bolsonaro pra nao considerar gays/leabicas/trans familia

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. é preciso a propositura de uma emenda para isto. veja o art. 60 da cf.

      Excluir
    2. Isso já foi decidido há algum tempo pelo Congresso conservador que família é o casal e os filhos.

      Excluir
  6. Não tenho religião, mas farei preces para que os espíritos de luz inspirem esse homem.

    ResponderExcluir
  7. O que esperar de um Congresso Nacional repleto de pessoas que defendem apenas as causas benéficas para uma parcela da população, visto que a bancada evangélica fundamentalista toma cada vez mais força, e o que é mais irônico é saber que parte dos parlamentares que fazem parte da comissão de direitos humanos são homofóbicos declarados e parciais.
    Cabe agora ao STF decidir algo que os próprios parlamentares deveriam trazer à baila e legislar sobre.
    O STF mostrou-se favorável à união estável entre pessoas do mesmo sexo uma vez e acredito que dessa vez farão novamente um bom trabalho.

    ResponderExcluir
  8. Este post não vai interessar as mal resolvidas que comentam no site.Detesto gente q não sabe o que quer da vida.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, aqui o que bomba eh postagem de homem hetero e preconceituoso

      Excluir
  9. O não já temos. Sonhar não paga nada.

    ResponderExcluir
  10. E que o senhor ministro represente muito bem nosso Paraná.

    ResponderExcluir
  11. Oprah lacrando no final.

    ResponderExcluir
  12. Calma gente, infelizmente não é o STF responsável por criar leis, ele não pode substituir o papel do Legislativo.

    ResponderExcluir
  13. Sim, já é um começo evolutivo nas questões LGBT que tudo venha para o benefício de muitos.

    ResponderExcluir