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É chegada a hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Depois do julgamento do STF, que reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar, é preciso que todos os direitos sejam positivados. Também é indispensável a criminalização da homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação. Este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB de todo o país, que muito se empenharam na elaboração de um projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça. Apresentar o projeto por iniciativa popular é a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O respeito à diferença é a essência da democracia.
Íntegra do projeto no site www.direitohomoafetivo.com.br
Pretendo assinar. Mas antes lerei a íntegra do projeto.
ResponderExcluirÉ bom que todos leiam o projeto todo, pra melhor entender a proposta e estar pronto pra rebater críticas e distorções que certamente serão levantadas por aí.
ResponderExcluirAmo, ja tinha assinado
ResponderExcluirPedi a permissao dos meus pais e irmao pra usar o nome deles tb e deixaram. Bjks
Só assino depois que ler e analisar bem este negócio.
ResponderExcluirQuero muito que as coisas melhorem (Já assinei a petição, inclusive), mas estou muito descrente disso tudo. A psicopatia do povo brasileiro só aumenta. Não vislumbro um bom futuro... sério...
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